Termos de Uso

1. Identificação e aceite

O Acervon é fornecido por 9D STUDIO COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.800.079/0001-59, doravante denominada “9D”. Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Se você usa o Acervon em nome de uma empresa ou organização, declara ter autorização para vinculá-la a estes Termos.

2. O serviço

O Acervon permite cadastrar inventário, pessoas e usuários, registrar saídas e devoluções, armazenar fotos, emitir checklists e termos de responsabilidade, enviar comunicações transacionais e manter histórico de auditoria. Funcionalidades podem ser aprimoradas, substituídas ou descontinuadas para evolução técnica, segurança ou atendimento a obrigações legais.

3. Conta, acesso e responsabilidades

• Forneça dados corretos e mantenha suas credenciais sob sigilo.
• Use contas individuais e conceda a cada usuário apenas as permissões necessárias.
• Avise imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido.
• A organização cliente é responsável pela legalidade, qualidade e exatidão dos dados que seus usuários inserem, bem como pelas instruções dadas à 9D sobre eles.

Atos realizados por uma conta autenticada poderão ser atribuídos ao respectivo usuário nos registros de auditoria.

4. Papéis no tratamento de dados

A 9D atua como controladora dos dados necessários à criação e administração de contas, relacionamento institucional, suporte, cobrança e segurança do Acervon. Para os dados pessoais inseridos e administrados pela organização cliente em seu ambiente, a organização é a controladora e a 9D atua como operadora, tratando-os de acordo com as instruções do cliente, a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

5. Uso permitido

Você não deve usar o Acervon para:

• violar leis, direitos de terceiros ou obrigações de confidencialidade;
• inserir conteúdo malicioso, ilícito, discriminatório ou sem base legal;
• tentar acessar contas, dados, código ou infraestrutura sem autorização;
• interferir na disponibilidade ou segurança do serviço;
• copiar, revender ou explorar indevidamente a plataforma e suas marcas.

6. Fotos, documentos e links públicos

O cliente deve ter fundamento adequado para cadastrar CPF, fotos de perfil, imagens de equipamentos, documentos e dados de responsáveis. Alguns checklists e confirmações podem ser acessados por link público protegido por token. Quem recebe esse link pode visualizar as informações nele apresentadas; por isso, não o publique nem o encaminhe a pessoas não autorizadas. O cliente é responsável por definir o conteúdo compartilhado e por solicitar suporte se suspeitar de exposição indevida.

7. Comunicações e serviços de terceiros

O Acervon pode enviar e-mails transacionais, como links de acesso, convites, confirmações, avisos de devolução e mensagens de suporte. Algumas ações permitem que o usuário abra manualmente uma conversa no WhatsApp; nesse caso, o envio só ocorre após a ação do usuário e fica sujeito aos termos da Meta/WhatsApp.

No lançamento comercial, pagamentos e assinaturas poderão ser processados pela Stripe. O uso desse serviço ficará sujeito aos termos e avisos de privacidade da Stripe e poderá envolver transferência internacional de dados. O Acervon não armazena o número completo do cartão quando o pagamento é processado pela Stripe.

8. Planos, cobrança e tributos

Preços, limites, período de teste, periodicidade e condições de cancelamento serão apresentados antes da contratação de um plano pago. O cliente é responsável pelos tributos que lhe caibam. Nenhuma cobrança será feita apenas pelo aceite destes Termos, sem a apresentação da condição comercial aplicável.

9. Disponibilidade, segurança e backups

A 9D adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger o serviço, mas nenhum sistema é totalmente imune a falhas ou indisponibilidades. Manutenções e incidentes podem interromper temporariamente o acesso. Cópias de segurança isoladas podem reter dados por até 1 (um) ano, com acesso restrito e eliminação conforme o ciclo de retenção. Backups não substituem os controles e arquivos que o cliente deva manter por obrigação própria.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, identidade visual, textos e funcionalidades pertencem à 9D ou a seus licenciadores. O cliente mantém a titularidade e a responsabilidade sobre os dados e conteúdos que inserir. A contratação concede apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do serviço conforme o plano contratado.

11. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso em caso de risco à segurança, uso ilícito, violação relevante destes Termos ou inadimplência de plano pago, sempre que possível com aviso e oportunidade de regularização. O cliente pode solicitar o encerramento e tratar da exportação ou eliminação de dados pelo canal institucional, observadas obrigações legais e os prazos técnicos de backups.

12. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos por lei, a 9D não responde por decisões tomadas com base em dados incorretos inseridos pelo cliente, compartilhamento indevido de credenciais ou tokens, serviços de terceiros, caso fortuito ou força maior. Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação, inclusive os direitos do consumidor quando aplicáveis.

13. Alterações, legislação e contato

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, comerciais ou técnicas. Alterações relevantes serão informadas por meio adequado. Aplica-se a legislação brasileira e fica preservado o foro legalmente assegurado ao usuário.

Dúvidas podem ser enviadas ao canal institucional contato@acervon.com.